1. Sumário do Programa

A Associação Catarinense das Revendas de Materiais para Construção, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 07.320.748/0001-10, com sede à Rua Assis Brasil, nº 2208-E, Bairro Passo dos Fortes, Chapecó-SC, CEP 89805-600, desenvolveu e administra o PROGRAMA FIDELIDADE REDE CONSTRUNIÃO, que permite ao cliente Participante acumular pontos de acordo com suas compras, e poderão ser resgatados na troca por BRINDES.

2. Participação no Programa e condições gerais

2.1 Somente poderão aderir ao Programa Fidelidade Rede Construnião, pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos e inscritas no CPF/MF.
2.2. Os benefícios do Programa Fidelidade não podem ser usufruídos por sócios proprietários e funcionários das lojas associadas ou ainda de pessoas envolvidas na organização do programa.
2.3. Para participar do Programa Fidelidade Rede Construnião é necessário realizar compras em uma loja associada. O consultor de vendas irá perguntar se há interesse na participação do programa e, após preenchimento do formulário cadastro, o participante receberá automaticamente seu Cartão Fidelidade Rede Construnião.
2.4. É imprescindível que o cliente forneça corretamente todos os dados solicitados pelo consultor de vendas no momento em que aderir ao Programa.
2.5. A adesão e participação no Programa Fidelidade Rede Construnião é gratuita.
2.6. Todos os Participantes deverão manter seus cadastros atualizados para que os pontos resgatados por descontos sejam computados com sucesso. Para qualquer alteração cadastral o cliente deverá comparecer a loja associada e solicitar a alteração.
2.7. O cliente Participante no ato de sua adesão ao Programa autoriza a Rede Construnião a armazenar em banco de dados as informações contidas em seu cadastro, bem como as informações de compras geradas nas lojas associadas.
2.7.1. A Rede Construnião compromete-se a respeitar a privacidade do cliente Participante e manter total confidencialidade dessas informações, utilizando-as somente para fins administrativos, de marketing e de divulgação de informações ligadas à sua atividade, em especial para ofertar benefícios relacionados ao Programa, além de novidades e promoções da Rede Construnião.
2.8. Após a adesão com sucesso, respeitando as condições deste regulamento, o cliente Participante receberá um cartão que conterá o seu nome e registro ao Programa.
2.9. A pontuação acumulada nos cartões recebidos no programa Cartão Fidelidade Rede Construnião na modalidade de acúmulo de pontos para fins de resgate mediante descontos nas próximas compras migram automaticamente para o Programa Cartão Fidelidade que visa o acumulo de pontos para fins de resgate na troca por BRINDES. O resgate dos pontos acumulados somente se dará com BRINDES que estiverem disponíveis na loja de adesão ao programa no momento da troca.

3. Acumulo de Pontos

3.1. A cada R$ 10,00 (dez reais) em compras mediante emissão da respectiva nota fiscal ou cupom fiscal em uma das lojas associadas à Rede Construnião, o cliente participante do Programa Cartão Fidelidade receberá 10 (dez) pontos. Esta pontuação será concedida no ato do pagamento total da compra, e no caso de compras parceladas, se dará de forma integral no momento da quitação total das parcelas.
3.2. O participante deverá informar que deseja a aquisição dos pontos no programa fidelidade, quando realizar o pagamento, e no caso do pagamento ser realizado com cheque ou boleto, os pontos serão creditados somente após a respectiva compensação.
3.3. Não será possível o computo de pontos em compras de valor inferior a R$ 10,00 (Dez reais), e as frações serão desprezados para efeitos de acúmulo.
3.4. Não gerará pontuação a aquisição de cimento, tijolos, brita, areia, vergalhão, dentre outros produtos listados pelas lojas filiadas a Rede Construnião, bem como das mercadorias integrantes da Cesta Básica da Construção Civil.
3.5. O CLIENTE terá acesso a consulta dos pontos e brindes constantes da lista em vigor nos estabelecimentos das lojas ASSOCIADAS e no site www.redeconstruniao.com.br.

4. Resgate/Troca de Pontos por Descontos  

4.1. O resgate dos pontos por brindes, somente é possível de ser realizada nas lojas físicas, mediante a apresentação do Cartão Fidelidade e de documento pessoal do titular.
4.2. O cliente para ter direito ao resgate dos pontos por brindes deverá possuir em seu Cartão Fidelidade um saldo de pontos acumulados de no mínimo 100 (cem).
4.3. A conversão de um determinado número de pontos, conforme acima quantificado, serão convertidos por brindes constantes de lista disponível na forma do item 3.5.
4.4. No ato da compra, a pontuação será verificada pela Loja, o qual o cliente participante pode optar em trocar por brindes que equivalem à pontuação.
4.5. Esta paridade poderá ser alterada para patamares superiores ou inferiores, tudo em função de promoções especiais realizadas ao longo do ano ou a qualquer momento, a critério da Rede Construnião, sem a necessidade de aviso prévio.
4.6. Os Pontos serão acumulados no Programa de forma meramente representativa, não constituindo, portanto, direito de propriedade do titular, ficando vedada sua negociação.
4.7. O resgate de pontos sempre ocorrerá em números inteiros, sendo que a fração decimal permanecerá registrada como crédito na conta do CLIENTE.
4.8. A troca da pontuação por brindes, somente poderá ser efetuada na loja associada em que obteve a referida pontuação.
4.9 A troca por brindes oferecidos ficarão a critério da loja e disponíveis no momento da troca.
4.10 Os brindes poderão ser alterados de acordo com a disponibilidade dos mesmos.

5. Devolução de Pontos
                                                                                             
Na hipótese de cancelamento da compra efetuada ou de sua devolução, os pontos obtidos serão imediatamente cancelados, sem a necessidade de aviso prévio ao Participante.

6. Transferência de Pontuação

6.1. O Cartão Fidelidade é pessoal e intransferível, não podendo ser pontuado por compras que não sejam do titular. 6.2. No caso de falecimento, os pontos poderão ser reivindicados por seu cônjuge, descendente ou ascendente, desde que requeridos dentro do prazo de até 180 (cento e oitenta) dias do óbito, decorrido esse prazo os pontos serão cancelados. 6.3. Exceto no caso previsto no item anterior, a transferência da pontuação somente será permitida no caso de doação a entidade sem fins lucrativos, sediada no município do doador.

7. Prazo de Campanha, Validade dos Pontos e Prazo para Reclamação

A campanha do cartão fidelidade terá validade por tempo indeterminado. A pontuação acumulada permanecerá válida pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da liberação dos referidos pontos. Dessa forma, os pontos obtidos em determinado mês, somente poderão ser utilizados até o 12º (décimo segundo) mês a contar do mês subsequente a liberação dos mesmos, e os pontos expirados serão cancelados mês a mês.

8. Alterações no Programa

A alteração total ou parcial deste Regulamento ficará a critério da emissora, e será informada ao Participante por meio de publicação no site www.redeconstruniao.com.br. As alterações somente serão válidas a partir do 30° (trigéssimo) dia da inclusão da nova regra no site indicado.

9. Encerramento do Programa

A Rede Construnião, reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o programa, para tanto adotará o seguinte:
a) Publicará em seu site www.redeconstruniao.com.br, com antecedência mínima de 30 (trinta), o encerramento do programa, garantido ao Participante continuar a acumular os pontos pelo mesmo prazo.
b) Para as compras parceladas serão concedidos os pontos correspondentes as parcelas pagas até a data do encerramento.
c) No encerramento do Programa, todos os Participantes que possuírem saldo de pontuação válida terão o prazo de 3 (três) meses a contar da liberação da pontuação para que seja utilizado, decorrido este prazo os pontos serão cancelados automaticamente.

10. Desistência do Programa ou Cancelamento do Cartão

A partir da desistência do Programa ou Cancelamento do Cartão por parte do Participante, a nenhuma compra posterior será atribuído pontuação e os pontos acumulados não poderão mais ser utilizados.

11. Utilização Fraudulenta, falsificação e/ou mau uso do Cartão

11.1. A emissora reserva o direito de bloquear o saldo de pontos do Participante sobre o qual houver indícios de utilização fraudulenta do cartão, falsificação ou seu mau uso.
11.2. Caso seja comprovada a ocorrência de fraude, falsificação ou mau uso do cartão, motivada ou de responsabilidade do Participante, será o mesmo suspenso do programa e seus pontos cancelados automaticamente, não sendo facultado o resgate destes em hipótese alguma.

12. Autorização do Participante

12.1. Fica autorizado desde já o envio de emails, mala direta e torpedos “SMS” aos titulares dos cartões.
12.2. A adesão ao programa fidelidade, implicará na aceitação automática e de forma irrestrita do participante quanto à utilização do nome, imagem e som de voz, por qualquer meio, referente a divulgação do programa, sem qualquer ônus a Rede Construnião.

13. Das Dúvidas e Reclamações

O Regulamento poderá ser consultado em qualquer das lojas associadas e no site anteriormente indicado, sendo que as dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes serão primeiramente dirigidas e dirimidas pelas próprias associadas, persistindo-as, estas serão posteriormente submetidas à Rede Construnião.

14. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Chapecó – SC, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Regulamento será regulada pela legislação brasileira.

15. Registro

O presente Regulamento encontra-se registrado junto ao Oficio de Registro de Títulos de Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – (Estado de Santa Catarina, Registro civil das Pessoas Naturais e Jurídicas – RTD, Antonio Fernandes Vargas Dias – Oficial, Chapecó-SC) da Comarca de Chapecó – Estado de Santa Catarina.

Chapecó – SC, 01 de Novembro de 2013.